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Entrou em vigor nesta sexta-feira (30) uma nova lei que estabelece regras mais rígidas para o uso de estruturas de sombra nas praias de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. Tendas, barracas, gazebos e similares estão proibidos, e o tamanho dos guarda-sóis também foi limitado.
✅ O que a a ser permitido:
Guarda-sóis de uso individual ou familiar, desde que não ultraem 3 metros de diâmetro.
Tendas para eventos previamente autorizados pela Prefeitura.
Tendas de ambulantes em pontos fixos com autorização municipal.
Tendas emergenciais para ações de saúde, salvamento ou proteção civil.
Tendas públicas para apoio turístico, cultural, educativo ou de segurança.
Qualquer outro tipo de instalação por banhistas, inclusive guarda-sóis maiores que o permitido, será ível de apreensão.
🚫 O que está proibido:
Instalação de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares por banhistas, sem exceções.
Guarda-sóis com mais de 3 metros de diâmetro.
💰 Penalidades:
Quem descumprir as novas normas estará sujeito a:
Multa de R$ 1 mil.
Advertência formal.
Apreensão da estrutura irregular.
Além disso, o infrator deverá arcar com as taxas e despesas de remoção do material.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Social ou ao Fundo Municipal de Turismo.
🚨 Fiscalização:
A fiscalização será feita por agentes das secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Postura. O procedimento de fiscalização será regulamentado em até 60 dias. Denúncias podem ser feitas pessoalmente aos agentes ou pelos telefones 153 ou 190.
🏖️ Recuperação de materiais apreendidos:
As estruturas irregulares poderão ser recuperadas na Prefeitura mediante:
Comprovação de propriedade.
Pagamento da multa.
O prazo para retirada é de 90 dias após a apreensão. Não sendo retirados, os objetos serão doados a instituições beneficentes.
A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em abril. Como a prefeita Flávia Pascoal (PL) não se manifestou dentro do prazo legal, a promulgação foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Gady Gonzalez (MDB).
Segundo Gonzalez, a medida visa garantir segurança aos banhistas, preservar o meio ambiente e melhorar a mobilidade na faixa de areia. Ele destacou ainda que a regulamentação busca evitar acúmulo de lixo, casos de crianças perdidas e dificuldades no trabalho dos guarda-vidas, problemas agravados pelo excesso de estruturas montadas sem controle.
Modelos semelhantes de regulamentação já são adotados com sucesso em outras cidades, como Guarujá (SP), Bombinhas (SC) e municípios do Rio de Janeiro.
*Da Redação do O Popular Net
Ubatuba

LEI QUE PROÍBE TENDAS NAS PRAIA DE UBATUBA JA ESTÁ VALENDO; VEJA O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER COLOCADO NA AREIA 6r326


Entrou em vigor nesta sexta-feira (30) uma nova lei que estabelece regras mais rígidas para o uso de estruturas de sombra nas praias de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. Tendas, barracas, gazebos e similares estão proibidos, e o tamanho dos guarda-sóis também foi limitado.
✅ O que a a ser permitido:
Guarda-sóis de uso individual ou familiar, desde que não ultraem 3 metros de diâmetro.
Tendas para eventos previamente autorizados pela Prefeitura.
Tendas de ambulantes em pontos fixos com autorização municipal.
Tendas emergenciais para ações de saúde, salvamento ou proteção civil.
Tendas públicas para apoio turístico, cultural, educativo ou de segurança.
Qualquer outro tipo de instalação por banhistas, inclusive guarda-sóis maiores que o permitido, será ível de apreensão.
🚫 O que está proibido:
Instalação de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares por banhistas, sem exceções.
Guarda-sóis com mais de 3 metros de diâmetro.
💰 Penalidades:
Quem descumprir as novas normas estará sujeito a:
Multa de R$ 1 mil.
Advertência formal.
Apreensão da estrutura irregular.
Além disso, o infrator deverá arcar com as taxas e despesas de remoção do material.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Social ou ao Fundo Municipal de Turismo.
🚨 Fiscalização:
A fiscalização será feita por agentes das secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Postura. O procedimento de fiscalização será regulamentado em até 60 dias. Denúncias podem ser feitas pessoalmente aos agentes ou pelos telefones 153 ou 190.
🏖️ Recuperação de materiais apreendidos:
As estruturas irregulares poderão ser recuperadas na Prefeitura mediante:
Comprovação de propriedade.
Pagamento da multa.
O prazo para retirada é de 90 dias após a apreensão. Não sendo retirados, os objetos serão doados a instituições beneficentes.
A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em abril. Como a prefeita Flávia Pascoal (PL) não se manifestou dentro do prazo legal, a promulgação foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Gady Gonzalez (MDB).
Segundo Gonzalez, a medida visa garantir segurança aos banhistas, preservar o meio ambiente e melhorar a mobilidade na faixa de areia. Ele destacou ainda que a regulamentação busca evitar acúmulo de lixo, casos de crianças perdidas e dificuldades no trabalho dos guarda-vidas, problemas agravados pelo excesso de estruturas montadas sem controle.
Modelos semelhantes de regulamentação já são adotados com sucesso em outras cidades, como Guarujá (SP), Bombinhas (SC) e municípios do Rio de Janeiro.
*Da Redação do O Popular Net